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Cristhian Rodrigo Silva

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Cristhian Rodrigo Silva

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Cristhian Rodrigo Silva

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Cristhian Rodrigo Silva

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Cristhian Rodrigo Silva

Comentário · há 9 anos

7 Sites para você publicar seu artigo jurídico na internet

Natália Oliveira · há 9 anos

Muito bom essas informações, principalmente para alunos que como eu, está tentando publicar artigos que valham como horas para o curso de direito. Parabéns pela disponibilidade.

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Recomendações

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Ricardo Fausto Becker

Comentário · há 8 anos

A possibilidade de prisão em segunda instância, a decisão do STF e o caso Lula

Canal Ciências Criminais · há 8 anos

A Constituição não define nem conceitua o que seja trânsito em julgado. Essa conceituação restou a cargo da legislação ordinária. Destarte, o conceito de trânsito em julgado deriva da inteligência do artigo 502 do Código de Processo Civil de 2015, o qual estabeleceu denominar-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Ora, a decisão de mérito em segundo grau de jurisdição que condena alguém à prisão se baseia em um conjunto fático probatório, o qual não é mais passível de reexame nas instâncias extraordinárias. Este acervo de provas não resta, portanto, sujeito a recurso, conforme estabelecem as súmulas 279 do STF e 7 do STJ.

Não vejo, portanto, razão para se interpretar a norma constitucional de molde a impedir o cumprimento da pena de um condenado só porque razões exclusivamente de direito não foram apreciadas nas instâncias extraordinárias, porque, como o julgamento nelas raramente ocorre antes de os crimes prescreverem, a se adotar essa linha de raciocínio tem de se admitir que o legislador constituinte quis apenas garantir a impunidade e as normas alusivas à persecução penal, inclusive as contidas na própria Constituição, não passam, segundo a tese, de entulho normativo absolutamente desnecessário..

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F

Comentário · há 8 anos

A possibilidade de prisão em segunda instância, a decisão do STF e o caso Lula

Canal Ciências Criminais · há 8 anos

O volume de preocupação com a nossa constituição, cresceu absurdamente nas últimas semanas.

Esta mesma constituição, que é defendida a ferro e fogo quando convém a alguns, é constantemente vilipendiada por aqueles que juraram defendê-la. Não se respeita mais jurisprudência, decisão colegiada e nem a população que assiste a tudo atônita e descrente de que existe alguma justiça por estas bandas.

Estamos aqui, gastando tempo e energia, para debater sobre algo que sempre fez parte da nossa justiça, que ao contrário do que se quer transparecer, não é exceção, pelo contrário. Exceção foi esta excrecência chamada “prisão após trânsito em julgado”, que claramente, tem apenas um objetivo, privilegiar advogados e clientes com muito dinheiro e poder.

Agora temos aqui, mais uma providencial sugestão. Vamos aumentar a estrutura, de um judiciário já altamente custoso, para resolver o problema do entendimento da constituição. Vamos aumentar o custo do estado, já deficitário, com mais juízes, mais prédios, mais funcionários, para que os coitadinhos, que podem pagar advogado a peso de ouro, possa manter seu sistema, muito brasileiro, de justiça.

Nesta equação não esta se considerando o indivíduo que paga todas estas contas, como um escravo, mas que esta querendo muito sua alforria.
Uma coisa é certa, não se combate a criminalidade sem a devida punição.

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Natália Oliveira

Artigo · há 9 anos

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Um bom profissional do direito, mesmo em sua época de faculdade, deve estar habituado a produzir conteúdo jurídico, seja em trabalhos da faculdade, contagem de horas de atividades extracurriculares,...

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